TERMO DE ADESÃO
A equipe NEWPOST tem como objetivo, a comodidade e o armazenamento das postagens. Engajados e assegurados pelas leis: LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996(LEI KANDIN), e a LEI CONTRA CRIMES TRIBUTÁRIOS 8.137/90 e a LEI POSTAL 6.538/78, informamos aos nossos clientes que toda e qualquer informação divergente ou inverídica declarada no ato da postagem são totalmente de responsabilidade do Cliente.
Ficam proibidos o armazenamento/Circulação dê:
Envios
Nos casos de envios:
Não há necessidade de declaração ou apresentação de nota fiscal, em relação ao item enviado.
Nos casos de envios:
Há responsabilidade de declarar o item e/ou apresentar a nota fiscal, para os devidos setores e entidades de fiscalização.
Tamanhos disponíveis
PP Cumprimento 54 cm largura 49 cm altura 08 cm peso 2,0 quilos
P Cumprimento 42cm largura 49 cm altura 15 cm peso 5,0 quilos
M- Cumprimento 42 cm largura 49 cm altura 30 cm peso 7,0 quilos
G- Cumprimento 42 cm largura 49 cm altura 45 cm peso 10 quilos
Nos casos onde houver mais de 10 (dez) quilos(peso) e for mantido as medidas suportadas pelo Locke, haverá cobrança diferenciadas.
PENALIDADES
Ao aceitar estes Termos e condições, o usuário concorda e aceita de forma integral o cumprimento das obrigações previstas neste instrumento. Sem prejuízo do disposto nestes termos e condições, o descumprimento, pelo cliente, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos, ensejará esclarecimentos, a critério da NEWPOST. A nota enviada por e-mail ao cliente NEWPOST é referente aos serviços de comodidade e armazenamento dos produtos, não havendo nenhum vínculo com valores declarados para fins com as asseguradoras de valores. Havendo necessidade de esclarecimentos com os órgãos de fiscalizações nacionais e internacionais, a responsabilidade é integra do remetente, sendo assim, a NEWPOST efetuará o cancelamento da postagem sempre que julgar necessário.
Declaro que toda e qualquer responsabilidade Cívil, Penal e Tributária é Minha (CLIENTE REMENTENTE) e estão submetidas a Constituição Federal Brasileira.